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A Resolução-RE nº 4.096/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16/10, liberou os lava-louças (com enzimas ativas, tradicional, concentrado...

A Resolução-RE nº 4.035/2026, de 09/10, proibiu fabricar, importar, distribuir, divulgar e usar uma série de produtos sem regularização sanitária....